ASPECTOS DA ASSISTÊNCIA PRESTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

 

 Michella Florência Barbosa Câmara, Marcelo Medeiros, Maria das Graças Carvalho Ferriani, Marcelo Magno de Moraes


 CÂMARA, M. F. B.; MORAES, M. M.; MEDEIROS, M.; FERRIANI, M. G. C. - Aspectos da assistência prestada a crianças e adolescentes em situação de rua no município de Goiânia. Revista Eletrônica de Enfermagem (online), Goiânia, v.3, n.1, jul-dez. 2000. Disponível: http://www.fen.ufg.br/revista


Introdução

Metodologia

Apresentação e análise dos dados

          1. As instituições

          2. Os coordenadores

Considerações finais

Referências bibliográficas

Autores

 

RESUMO: Crianças e Adolescentes em situação de rua representam a legitimação de um processo de exclusão social. Objetivamos, neste estudo, identificar e caracterizar as instituições existentes no Município de Goiânia que prestam assistência a esta população. Estudo qualitativo, desenvolvido junto ás instituições de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua. Utilizamos para coleta de dados a entrevista semi-estruturada, observação assistemática e registro em diário de campo. Os dados foram analisados de acordo com a Análise de Conteúdo. As políticas destinadas a esta população estão ligadas a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário (Projeto Cidadão 2000). Temos como entidade executora a Divisão de Proteção e Defesa da Infância e Adolescente, onde observamos o SOS Crianças, Casas de Passagem, Casas Lares, Projeto Educadores de Rua. Observamos que as políticas goianienses de atenção a crianças e adolescentes buscam o cumprimente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo que ainda com várias limitações.

Unitermos: Saúde Pública; Políticas Sociais; Crianças e adolescentes em situação de rua .

 

Summary: Children and Adolescents in street situation represent the legitimating of a process of social exclusion. We objectify, in this study, to identify the existing institutions in the City of Goiânia that give assistance to this population. Qualitative study developed together ace attention institutions the children and adolescents in street situation. We use for collection of data structuralized half interview, comment and register in daily of field comments and register in daily of field. The data had been analyzed in accordance with the Analysis of Content. The politics destined to this population are on the Municipal Foundation of Communitarian Development (Design Citizen 2000). We have as entity executor the Division of Protection and Defense of Infancy and Adolescent, where we observe the SOS Children, Houses of Pass, Houses Homes, Design Educators of Street We observe exactly that the goianienses politics of attention the children and adolescents search compliment it of the ECA, that still with some limitations.

Key words: public health, social politics, children and adolescents in street situation.

                       

INTRODUÇÃO

                       Vivenciar a rua como meio real de subsistência, não expropria crianças e adolescentes do fato de pertencerem a esta fase particular do desenvolvimento humano, bem como dos significados específicos trazidos por esta etapa da vida.

                       Apesar de terem na rua seu espaço principal, estes indivíduos são crianças e adolescentes como outros quaisquer, com inúmeras necessidades, próprias desta fase de acelerado desenvolvimento físico, psíquico, moral, intelectual, interacional, afetivo, entre outros. Raramente o espaço que ocupam, a rua, traz subsídios adequados para o enfrentamento, com um mínimo de sucesso, desta etapa da vida em direção a construção do indivíduo pleno e cidadão.

                         Desta forma, concordamos plenamente com a afirmação de MEDEIROS (1995 p.07):

 “Não podemos perder de vista que mesmo muitas vezes rotuladas pela sociedade como anti-sociais e infratores, são crianças e adolescentes que se encontram em suas respectivas fases de crescimento e desenvolvimento, e também que apesar de permanecerem pelas ruas sujeitas aos riscos pessoais e sociais característicos do universo da rua, nem sempre compõem um grupo naturalmente predisposto ao crime e à marginalidade”.

 

                        Refletindo sobre os agravos individuais e sociais da questão crianças e adolescentes em situação de rua, observamos uma problemática de saúde pública, no entanto muito pouco interpretada como tal. A exemplo disso basta observarmos o caráter das políticas sociais destinadas a essa população.

             Não findando por aí, adentramos ao desvinculamento dos profissionais da saúde com o abandono social da infância e adolescência e suas infindáveis conseqüências. Acreditamos que este fato, não ocorre ao acaso, tendo base bem consolidada em aspectos sócio-culturais. No entanto, vislumbramos a desconstrução desta concepção de desvinculamento das práticas de saúde pública com o abandono social da infância, pois este é um fenômeno multidimensional que requer ser pensado e trabalhado por essa vertente da sociedade, quando falamos em políticas de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua, que garantam um mínimo de eficácia.    

                            Neste contexto, pensamos o papel da Enfermagem, como agente transformador, com alta capacidade para atuar junto a esta questão, a partir do momento que pressupomos que a formação deste profissional da saúde possibilita uma visão integral do ser humano, em seus aspectos sociais, culturais e biológicos, e da atuação destes fatores no processo saúde-doença. No entanto, nossa realidade nos demonstra que o enfermeiro encontra-se minimamente alertado para a realidade de saúde pública de crianças e adolescentes em situação de rua, e da atuação que lhes confere esta questão.

                        Outro ponto por nós considerado na elaboração deste estudo, é que a eficácia de qualquer ação depende do nível de conhecimento que possuímos da realidade, na qual insere o objeto que se destina à intervenção. Neste aspecto, inúmeros estudos (SOUZA NETO, 1993; MINAYO, 1993; MEDEIROS, 1995; MEDEIROS & FERRIANI, 1995; GREGORI & SILVA 2000) se propõem a compreender a questão do abandono social da infância e adolescência em nosso país, e com uma contribuição significativa na construção de conhecimento possibilitador da compreensão deste fenômeno social.

             Estes mesmos estudos apontam para a necessidade de conhecermos as especificidades locais, onde temos esta realidade social, na contribuição para ações que possuam maiores possibilidades de sucesso (MINAYO, 1993; MEDEIROS, 1999).

                         Desta forma nos propomos a estudar a realidade Goianiense, visto ser este um fenômeno real nesta comunidade, que por estruturas sociais e econômicas locais, de expansão acelerada, toma proporções quanti e qualitativamente cada vez maiores. Une-se a isso o fato de termos nesta localidade um déficit de conhecimentos concretos sobre a realidade das crianças e adolescentes em situação de rua, além de uma completa ausência de profissionais de enfermagem inseridos em instituições de atenção à criança e adolescente em situação de risco.

                        A relevância do desenvolvimento deste estudo apóia-se no fato de que propomos uma reflexão e a construção do conhecimento de Enfermagem sobre a realidade de crianças e adolescentes em situação de rua, e sobre a atuação efetiva da Enfermagem enquanto categoria capaz de atuar na promoção da saúde e qualidade de vida desta população específica.

                        Crianças e adolescentes em abandono social e vivendo em situação de risco é uma realidade de nossa sociedade, que deve ser analisada sob os olhos de nossa conjuntura social, levando em consideração a historicidade desta questão, movida por acontecimentos sociais, interesses políticos e econômicos. Representam a concretização e legitimação do abandono social da infância, poderíamos dizer, do descompromisso do estado para com a família e para o papel social que esta possui.

             Acreditamos que a denominação “crianças e adolescentes em situação de rua” é, dentre os inúmeros termos encontrados, o que melhor expressa a real condição destes indivíduos, que não pertencem à rua, mas encontram neste espaço uma circunstância de vida. GRACIANI (1997) compreende este grupo, como oprimidos e relegados pelo sistema social e não como marginais sociais e que a classificação “de” e “na” rua expressa uma categoria social que tem a rua como um território de vida e de trabalho, como resultado de um processo social de dominação, exploração e de exclusão.

             A questão do abandono social da infância e adolescência insere-se em um contexto social, político, econômico e cultural extremamente complexos em uma relação dinâmica e direta de causa e efeito, e intervenções destinadas a modificações desta realidade terão maiores chances de sucesso quando abordarem esta complexidade em todos os seus aspectos.

             Porém, em nossa sociedade temos a necessidade urgente de intervenções direcionadas diretamente às conseqüências da ineficácia político-social da estrutura de nosso país, sendo as políticas de atenção à criança e ao adolescente uma necessidade no intuito de amenizar esta realidade, representando uma outra possibilidade de vida para estes sujeitos que vivenciam este fato.

             No entanto, temos evidências de que as políticas de atenção à criança e adolescente em situação de rua em nosso país são marcadas por uma trajetória de enorme descompasso político entre discurso legal, ideologias e práticas, ações governamentais e não governamentais desarticuladas, com as mais diversas concepções sobre questão do abandono social da infância. Temos ainda, uma infinita vulnerabilidade às mudanças políticas, o que inviabiliza a consolidação dos programas e o crescimento dos mesmos, junto às ações que propõem realizar. Contamos também com a escassez de recursos materiais e humanos, e como não fosse pouco, presenciamos ainda a rivalidade entre as diferentes instituições responsáveis pela teorização e prática destas ações sociais (SOUZA NETO, 1993; GREGORI & SILVA, 2000). Aliados a estes fatores MEDEIROS (1999) aponta ainda a questão do despreparo dos profissionais para lidarem com a criança e o adolescente em situação de abrigo.

               Acreditamos na importância das instituições de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua, não como instituições responsáveis pela resolução da questão do abandono social, mas como locais destinados à minimização dos danos causados por esta problemática. Na medida do possível, são locais que têm a responsabilidade de atuarem de forma preventiva dentro deste contexto, além de possuírem o papel social de reflexão coerente e multifacetada deste fenômeno social.

                         Desta forma, esta investigação se propõe em termos gerais: Compreender a trama que configura as políticas de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua do município de Goiânia, através do conhecimento das instituições, governamentais e não governamentais, destinadas à aplicabilidade destas políticas. Mais especificamente nosso estudo possui o seguinte objetivo:

                         Estes objetivos vêm ao encontro de nossa inquietação em compreender a atenção prestada a crianças e adolescentes em abandono social no município de Goiânia. Vislumbramos futuramente, com base neste estudo inicial, compreendermos o que de real existe na atenção a esta parcela da população, quais as características delineadoras destas instituições e como as mesmas atuam frente esta realidade. Este estudo que aqui trazemos é parte de uma investigação mais abrangente sobre este fenômeno social no município de Goiânia, estando inserido no projeto integrado “Pesquisando Caminhos Para a Promoção da Saúde Integral da Criança e Adolescente em Situação de Rua”, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde Integral, da Faculdade de Enfermagem/UFG.

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METODOLOGIA

                         Considerando o caráter de nossa investigação, nosso objeto de estudo e nossos objetivos, direcionamos a construção deste trabalho dentro da abordagem qualitativa, por acreditarmos na adequação desta às nossas aspirações.

                         Nosso estudo foi realizado no município de Goiânia, capital que enfrenta um acelerado crescimento demográfico e conseqüentemente o alargamento de suas delimitações periféricas. Goiânia é uma localidade de importância no processo migratório de uma enorme massa da população rural em busca de outras formas de subsistência, sendo também relatada, de forma mais recente, a migração para esta região de famílias provenientes de grandes metrópoles, principalmente do sudeste na busca de melhores chances de sobrevivência.

                         Em suma, representa uma localidade que tem no comércio sua fonte econômica principal, sendo a agricultura e pecuária também ramos importantes, no entanto estes setores passam, por uma enorme crise, evidenciada por um número crescente de desemprego e subemprego, o que não foge a regra de nosso país.

                         Segundo MEDEIROS (1999, p.62) em estudo realizado nesta região sobre a mesma temática:

 “A qualidade de vida do goianiense, no que tange a educação, saúde, transporte, alimentação, oferta de emprego, lazer, habitação é semelhante aos grandes centros do centro sul do país, porém a pobreza e miséria ainda são marcantes para uma boa parcela dos habitantes da cidade e também com a população do interior, considerando que é bastante complicado o desenvolvimento urbano acompanhar o fluxo migratório campo-cidade e atender a população que chega em busca de trabalho e melhores condições de vida.”

  

                         No quadro colocado acima se instala nosso objeto de investigação, as políticas de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua, por meio das instituições onde estas se materializam.

              Nosso estudo foi realizado junto a instituições que propõem oferecer suporte e/ou trabalhar junto a esta população. Trabalhamos na busca destas instituições, tanto as de cunho governamentais quanto as não governamentais. Este estudo concentrou suas forças naquelas instituições destinadas a ações de caráter assistencialistas de prevenção e suporte, não nos interessando, instituições ligadas ao aparato jurídico legal.

             Com a finalidade de identificarmos as instituições, governamentais e não governamentais, existentes no município de Goiânia, que prestam assistência a crianças e adolescentes em situação de rua, primeiramente realizamos uma busca pelos órgãos municipais responsáveis por esta questão social específica. Nesta primeira etapa tivemos contato com a estrutura hierárquica do município, responsável pelas políticas de atenção a esta parcela da população, bem como obtivemos a listagem das instituições que prestam atenção direta às crianças e adolescentes em situação de rua da Grande Goiânia. De posse destas informações partimos para a segunda etapa, onde efetivamos visitas nas instituições de interesse, a fim de obtermos respostas aos questionamentos deste estudo.

            A coleta de dados junto a estas instituições, neste segundo momento, foi realizado por meio de entrevista semi-estruturada, gravada em cassete, destinada aos coordenadores e/ou pais e mães sociais destas instituições. Durante a visita, também utilizamos como fonte de dados a observação assistemática com registro em diário de campo.

             O instrumento de coleta de dados utilizado para efetivar a entrevista semi-estruturada foi composto por duas partes, onde a primeira teve por objetivo levantar os dados de identificação e de caracterização de nossos atores sociais. A segunda etapa teve por objetivo levantar a percepção dos coordenadores sobre a criança e o adolescente em situação de rua e sobre as políticas públicas destinadas a esta clientela. O presente artigo vem apresentar os dados obtidos na primeira parte do questionário e também àqueles obtidos pelas observações registradas em diário de campo.

             Todo o processo investigatório foi realizado mediante conhecimento, de nossos objetivos, concordância e assinatura de termo de consentimento livre e esclarecido, pelos responsáveis das instituições visitadas, como preconiza a portaria do Conselho Nacional de Saúde (Portaria 196/96) sobre pesquisa com seres humanos do Ministério da Saúde.

            Para análise de nossos dados utilizamos a Análise de Conteúdo – Modalidade Temática proposta por BARDIN (1979). Segundo este autor, esta é uma proposta de análise e tratamento de dados qualitativos que busca a compreensão de sentido que se dá na comunicação, e para tanto leva em extrema consideração o contexto histórico social no qual o indivíduo e os fenômenos estudados se inserem, buscando uma junção interpretativa entre as ciências sociais e a filosofia como forma de aprofundamento e entendimento das forças que movem o homem em suas relações com o meio.

             Os dados coletados foram catalogados em fichas, a fim de obtermos um panorama geral de quais as instituições existentes no município e suas características funcionais. Após esta primeira fase de análise, procuramos fazer uma intersecção dos dados obtidos com o referencial bibliográfico, e em particular com o Estatuto da Criança e do Adolescente, (BRASIL, 1991).

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APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS

1. As Instituições:

Durante a realização de nosso estudo, presenciamos no município de Goiânia a estruturação das políticas de atenção a Crianças e aos Adolescentes, tendo como base o cumprimento do ECA. As políticas municipais destinadas a esta população estão ligadas à Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário (FUMDEC), estando vinculadas nesta, em um projeto de grande extensão, intitulado Cidadão 2000.

Ligado a este projeto, de forma hierárquica, está como entidade executora das políticas municipais de atenção às crianças e aos adolescentes, a Divisão de Proteção e Defesa da Infância e Adolescente (DPDIA). Ligada a esta entidade executora, existem programas voltados para crianças e adolescentes em situação de risco, assim observamos o SOS Crianças, as Casas de Passagem, as Casas Lares, o Projeto Educadores de Rua e convênios com instituições para desintoxicação.

Desta forma, durante nossas observações e coleta de dados evidenciamos, no município de Goiânia, a existência de oito instituições voltadas especificamente para a atenção a crianças e adolescentes em situação de rua, ligadas a DPDIA, e por sua vez ao município, sendo duas casas de passagem, uma masculina e outra feminina, assumindo o caráter de instituições governamentais. Observamos a presença relevante de educadores de rua ligados às casas de passagem, exercendo suas funções diretamente na rua ou na própria casa.

As casas de passagem e educadores, têm como objetivo a abordagem de crianças que estejam em situação de rua. No entanto, é realizada somente mediante acordo com a criança e pleno o desejo desta em ser encaminhada para uma instituição abrigo. Estas casas oferecem serviços básicos de apoio, como alimentação, local para repouso e higiene corpórea, além de atividades recreativas e informativas. Os profissionais atuantes nestas casas procuram estabelecer contato com familiares, quando possível, a fim de viabilizar o retorno destas crianças ao lar. Quando o retorno ao lar não é possível, é realizado o encaminhamento da criança a uma casa lar, mediante concordância da criança ou adolescente.

             Encontramos, cinco casas lares, o que o ECA caracteriza como instituições abrigos sendo, três masculinas e duas femininas, todas não governamentais (ONG). No entanto, recebem alguma ajuda financeira ou de pessoal, do Município.

                        As casas lares funcionam como abrigo permanente para estas crianças. Em resumo, possuem o objetivo de lares substitutos, com uma dinâmica bem próxima a um contexto familiar, propondo atividades de reinserção social e de resgate da cidadania. Trabalha-se com um número pequeno de moradores e há sempre a figura de um coordenador (a), que em alguns casos exerce a função de pai e/ou mãe social.

Vinculado a DPDIA, ainda temos uma instituição de internação de caráter provisório para crianças e adolescentes em uso de psicotrópicos. A internação é realizada mediante aceitação da criança ou adolescente, sendo efetuada antes do encaminhamento para as casas lares e visa à desintoxicação orgânica e abandono do uso de psicotrópicos, muito comum nesta população.

Observamos que as instalações físicas destas instituições que referenciamos são condizentes com o caráter do trabalho proposto, sendo respeitados os requisitos higiene, salubridade e segurança, propostos pelo ECA respeitados.

Segundo o parágrafo único, do artigo 91, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 90), 

item a:

“Será negado o registro à entidade que não ofereça instalações físicas adequadas de habitação, higiene, salubridade e segurança”.

Item b:

“Não será aceito registro de instituições que não apresente plano de trabalho compatíveis com os princípios da lei”.

Item c e d:

“Não será aceito registro de instituições Que esteja irregularmente constituída e que não tenha em seu quadro pessoas idôneas”.

Nas instituições visitadas existe uma política interna que tenta envolver as crianças e os adolescentes nos cuidados de higiene e manutenção das instalações físicas. Acreditamos que este é um principio que deve ser visto com muita positividade, pois representa um resgate de auto-estima e senso de responsabilidade desta população especifica.  

Em nossas visitas a estas instituições, conseguimos levantar alguns documentos sobre o funcionamento das mesmas, principalmente, projetos e alguns dados estatísticos, que descrevem as características e trabalhos propostos neste meio. Segue abaixo, um quadro-resumo dos principais objetivos, formulados pela DPDIA, para seus programas de atendimentos:

 

INSTITUIÇÃO: Casa 24 Horas

Objetivos Gerais: Propiciar a crianças e adolescentes com vivência de rua através de um processo educativo, elementos que possam superar esta condição de violação de direitos e deveres (ECA)

Critérios de Atendimento: Funciona com regime de 24 horas, atendendo indivíduos em uma faixa etária de 07 a18 anos incompletos, encaminhados pela equipe de educadores sociais, SOS criança, Juizado da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares

Média de Atendimento: 25 crianças/adolescentes diariamente

(Dados obtidos de projeto da DPDIA para seus programas de atendimento, concedido pela própria instituição.)

 

INSTITUIÇÃO: Casa das Flores

Objetivos Gerais: Trabalho sócio educativo com meninas em situação de rua e/ou prostituição, assegurando seu direito de moradia, considerando aspectos afetivos e de reconstrução de identidade social.

Critérios de Atendimento: Funciona em regime de 24 horas, recebendo meninas através da Equipe de Educadores de rua, SOS crianças e Conselhos Tutelares

Média de Atendimento: 09 meninas diariamente

(Dados obtidos de projeto da DPDIA para seus programas de atendimento, concedido pela própria instituição.)

 

INSTITUIÇÃO: Casas Lares

Objetivos Gerais: Possibilitar ao menino(a) uma moradia. O menino ou menina terá direito individual e coletivo para que daí se ingressem na comunidade utilizando recursos existente no Estado e Município (Escolas, Postos de Saúde, Áreas de lazer)

Critérios de Atendimento: Adolescentes ou crianças oriundas das ruas, abandono e prostituição atendidos pelo Município e/ou Conselhos Tutelares, Juizado da Infância e Juventude e Ministério Público, os quais, em determinado momento, o retorno à família original se mostre inviável (artigo 101 ECA)

Média de Atendimento: 12 crianças e adolescentes em cada casa

(Dados obtidos de projeto da DPDIA para seus programas de atendimento, concedido pela própria instituição.)

 

INSTITUIÇÃO: Equipe de Educadores Sócias da Rua

Objetivos Gerais: - Identificar pontos de maior concentração de crianças e adolescentes

- Priorizar o retorno à família e comunidade

- Sensibilizar crianças e adolescentes dos perigos a que estão expostos

- Proceder a encaminhamentos

- Desenvolver ações entre Conselhos Tutelares, Juizado, Ministério Público e Polícia Militar

Atender e averiguar e encaminhar as denúncias da comunidade

Critérios de Atendimento: Funciona de 08 as 22horas de segunda a domingo, ligado a Casa 24 horas e Casa das Flores

Média de Atendimento: Não consta no projeto observado

(Dados obtidos de projeto da DPDIA para seus programas de atendimento, concedido pela própria instituição.)

 

INSTITUIÇÃO: Centro de Desintoxicação – Convênio com Casa de Eurípides

Objetivos Gerais: Atender emergencialmente usuários de drogas em situação de rua

Critérios de Atendimento: Adolescentes ou crianças oriundas das ruas, atendidas e encaminhadas pelo Município e/ou Conselhos Tutelares, Juizado da Infância e Juventude e Ministério Público

Média de Atendimento: Não consta no projeto observado

(Dados obtidos de projeto da DPDIA para seus programas de atendimento, concedido pela própria instituição.)

                       

                        Os dados expostos acima são de extrema importância para a compreensão do contexto político social de atenção às crianças e adolescentes em situação de rua no Município de Goiânia. Observamos que também contam dos projetos da DPDIA outros programas de atendimento, que não foram citados neste quadro-resumo, por não fazerem parte de nosso estudo, visto que estes projetos não se destinam a crianças e adolescentes em situação de rua, mas achamos válido citá-los, por fazerem parte deste conjunto de políticas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco. Desta forma, consta em documentos da DPDIA o funcionamento do SOS crianças, o Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente (CEACA), o SOS crianças desaparecidas, a Equipe de Proteção a crianças e adolescente (EPAC) e Atendimento a Famílias.

                         Gostaríamos de ressaltar que os projetos obtidos através da DPDIA, estão em fase de implementação sendo que mudanças estão sendo formuladas, de acordo com a realidade social, política e demandas das instituições e usuários.

                        Em nosso município observamos a presença de quatro Conselhos Tutelares. Estes não fazem parte de nosso estudo, mas acreditamos ser de importância citá-los, pois representam uma peça importante no direcionamento das políticas de atenção a esta parcela da população. Estes conselhos estão localizados e representam diferentes regiões da Grande Goiânia, sendo seus componentes membros destas localidades, escolhidos por um processo de votação democrático, onde todo morador das respectivas regiões tem direito, a concorrer e votar. Assim encontramos dados da existência de Conselhos Tutelares nas Regiões Leste, Centro Sul, Norte e Oeste.

                        Com base em nossos referenciais teóricos e nos dados expostos acima observamos que as políticas Goianienses de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua, em resposta a uma demanda social, estão inseridas e em acordo com as políticas nacionais, que trazem como parâmetro para as políticas de atenção a esta população, o cumprimento da Constituição de 1988 e do ECA (90), como adiante discorreremos, com mais detalhes.

                        Durante a obtenção de nossos dados, presenciamos relatos sobre a possível existência de instituições não cadastradas a DPDIA, prestando assistência a esta parcela da população na grande Goiânia. No entanto, não foi possível a esta investigação verificar a veracidade deste fato, ficando um alerta às entidades responsáveis para esta questão extremamente delicada. Acreditamos que em um posterior estudo poderemos clarificar este achado.

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 2. Os Coordenadores:

Com o intuito de alcançar nossos objetivos, achamos conveniente fazermos um levantamento de algumas características dos coordenadores atuantes nas instituições estudadas, visto que os mesmos direcionam o perfil da assistência prestada a crianças e adolescentes em situação de rua neste município. Os dados colocados abaixo foram coletados por meio de entrevista estruturada diretamente com os coordenadores destas instituições.

                        Nesta etapa nos interessou levantar questões como escolaridade, formação profissional, vinculo empregatício, carga horária de trabalho, tempo de trabalho com crianças e adolescentes em situação de rua e motivações para este trabalho.

             No que tange a escolaridade, sete dos nove entrevistados possuem terceiro grau completo, sendo em unanimidade Pedagogos ou Assistentes Sociais, e apenas dois possuem nível médio. Prevalece o sexo feminino e a idade média é de 34 anos. Dois coordenadores exercem trabalho voluntário, sendo os demais contratados, com vinculo empregatício legal com o município. O tempo de trabalho na instituição está entre um ano e meio a sete anos, e o tempo de trabalho com esta população, entre um ano e meio e 20 anos.

             A carga horária de trabalho mínima encontrada foi de oito horas diárias, sendo que nas casas lares, os coordenadores fazem uma jornada de trabalho significantemente maior, pois residem neste ambiente; somente em um caso, de casa lar, não encontramos esta realidade. Os dirigentes – educadores das casas lares tem características semelhantes ao guardião, mencionado no artigo 92 – Parágrafo único do ECA: “O dirigente de entidade de abrigo é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.” (BRASIL, 1991)

                O parágrafo único do artigo 92 do ECA, acima citado, correlaciona-se com a seção III, sobre a família substituta, subseção II, artigo 33, primeira à terceira alínea, que coloca em suas linhas gerais que, ao guardião obriga-se à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, deferindo-se a guarda para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsáveis, sendo que a guarda ainda, confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins de direito, inclusive previdenciários.

            Ainda, achamos pertinente levantar entre nossos entrevistados, as motivações que os levam a atuar junto a crianças e adolescentes em situação de rua. Acreditamos, que estas motivações podem ser um fator de influência na forma como estes sujeitos percebem a infância e adolescência em abandono social, bem como podem, de alguma forma, direcionar as ações destes sujeitos, frente a esta população.

             Entendemos por motivações o conjunto de fatores, de ordem interna ou externa, que impulsionam um indivíduo a assumir determinado comportamento ou determinada posicionamento frente a uma questão (DAMÁSIO et al, 1999). Acreditamos ser a motivação um fator crucial para a satisfação frente a determinado ato que nos propomos a realizar. Desta forma, explanamos a importância de reconhecer, em nossos atores sociais, suas motivações para suas atividades frente à exclusão social da infância.

             Nos discursos dos coordenadores entrevistados, sobressaíram duas vertentes motivacionais para os exercícios de suas atividades. Uma ligada à identificação com as crianças, o trabalho e com a causa social que representam, e uma ligada a questões missionárias, ficando, nas falas dos entrevistados desta vertente, marcada a presença de motivações religiosas para o trabalho:

“Entendo que seja um chamado do Senhor .... Eu amo este trabalho, faço porque amo esta menina.”(Coordenador 01)

 

“Questões de Humanidade, por princípios um pouco religiosos” (Coordenador 02)

 

“É uma paixão que a gente tem por esta causa, por amor... Ou você se identifica ou você não se identifica e não fica, porque não é fácil “ (Coordenador 03)

 

“Como uma missão, pelo carisma, pelo nosso chamado vocacional, pela sensibilidade que eu sinto pela menina.” (Coordenadora 05)

 

             Achamos que estes dados são extremamente pertinentes ao contexto de nossa pesquisa, tendo em vista a grande inserção de Organizações Não Governamentais junto à atenção a crianças e adolescentes em situação de rua, no município de Goiânia. Das instituições visitadas, quatro eram ONG’s ligadas a alguma facção religiosa. No entanto, mesmo sendo o fator missionário o primeiro motivador para o trabalho com esta população, encontramos simultaneamente a identificação pessoal com as crianças e com o caráter das atividades necessárias a este trabalho.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

             Ao iniciarmos este estudo, tivemos a pretensão de compreender a realidade de nosso município, no que tange a atenção à criança e adolescentes em situação de rua, visto ser esta, uma realidade deste cenário. Enquanto enfermeiros compreendemos o fenômeno crianças e adolescentes em situação de rua como uma questão de saúde pública, uma vez que envolve indivíduos em uma fase delicada de desenvolvimento em uma ambiente altamente ameaçador para a vida e saúde deste sujeitos.

             Permeados por estes aspectos, acreditamos que, o abandono social da infância e juventude, enquanto questão de Saúde Pública, requer a inserção nesta realidade, de profissionais desta área do conhecimento. Ainda, em nossas indagações, acreditamos que a entrada destes profissionais neste campo somente seria possível através do conhecimento desta realidade. Desta forma, nos sentimos motivados a traçar este caminho de estudo.

             Primeiramente procuramos ampliar nossos conhecimentos sobre esta realidade, através de uma base teórica já existente sobre o assunto, assim, conseguimos visualizar de maneira mais ampla e aprofundada as múltiplas faces que envolvem estes fenômenos sociais, em seus fatores históricos, econômicos e políticos e culturais, ficando claro que esta realidade social representa um mecanismo de exclusão, vivido em nosso pais e gerado pelas características de um modo de produção elitista e concentrador de renda e que não tem em seu rol de prioridades o verdadeiro bem estar social e luta pela cidadania.  

Entre nossas aspirações, procuramos compreender as configurações do cenário das políticas destinadas a minimização dos danos causados pelo abandono social da infância e adolescência. Saímos de um estudo teórico sobre a realidade brasileira, para compreendemos nossa micro, porém macro realidade Goianiense. Neste município, constatamos políticas de atenção à criança e ao adolescente voltados para o cumprimento do ECA, porém não em todos os seus aspectos.

O cumprimento real do ECA será uma realidade quando tivermos em nosso país a garantia dos direitos sociais estipulados em nossa constituição com observância do respeito aos direitos humanos. Este fato só será possível mediante a valorização e efetivação de políticas sociais básicas como a garantia de educação, saúde, moradia em condições dignas, emprego, entre inúmeras outras políticas que valorizem o ser humano em integralidade e sem discriminações.

 Neste contexto, as políticas de atenção a crianças e adolescentes em situação de abandono social em nossa realidade, são aparatos que não visam sanar o problema, e sim, minimizar a questão, dando conta daquilo que nossa sociedade não consegue suportar diante de seus olhos.

            Não estamos aqui questionando a importância destas instituições. Ao contrário, acreditamos que enquanto frutos de uma luta social representam a única chance de resgate de cidadania que estas crianças e adolescentes possuem, além de terem uma responsabilidade social de reflexão e compreensão do fenômeno e luta para a garantia de políticas realmente eficazes, não apenas paliativas, mas que dêem conta da diminuição ou erradicação da exclusão social da infância.

Desta forma, sentimos a necessidade de cada vez mais lutarmos para o aperfeiçoamento e garantia de qualidade dos serviços prestados por estas entidades. Esta pesquisa nos apontou uma gama enorme de pontos relevantes para posteriores estudos, sendo bastante válida para nos demonstrar a necessária entrada de profissionais da saúde para esta realidade social, visto ser este um fenômeno multidimensional.

Não nos resta dúvida que Enfermeiros devem ser alertados para o cumprimento de seus deveres socais e profissionais dentro desta realidade, lembrando que estas crianças e adolescentes em situação de abandono social e vivendo os riscos inerentes à rua, são indivíduos em uma delicada fase de desenvolvimento e crescimento, e que o ambiente, rua, traz a estas crianças e adolescentes déficits físicos, psicológicos e matérias de várias naturezas, além de um risco extremamente elevado para uma baixa expectativa de vida, e seqüelas inimagináveis.

             Cremos que a atenção a crianças e adolescentes em situação de abandono social, é uma vertente da saúde pública muito pouco explorada pela Enfermagem brasileira. Este é, sem dúvida, um cenário amplo e invariavelmente rico para a atuação interdisciplinar em promoção da saúde, cabendo à enfermagem instrumentalizar-se para esta vertente de trabalho, cumprindo assim com nosso dever social enquanto profissionais do cuidar.              

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069/90. São Paulo, Atlas, 1991.

DAMÁSIO, V. F; CÂMARA, M. F. B.; MUNARI, D. B. O Desenvolvimento de potencial criativo no processo de formação do enfermeiro. In: 51º REUNIÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA, Porto Alegre. Anais. Porto Alegre: 1999, p. 266.

GRACIANI, M. S. S. Pedagogia social da rua: análise e sistematização de uma experiência vivida. São Paulo, Cortez, 1997.

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MEDEIROS, M. & FERRIANI, M. G. C. Programas de atenção às crianças e aos adolescentes em situação de rua: percepções de seus coordenadores. Rev. Cresc. Des. Hum., v.5, n.º 1/2, p. 48-59, jan/ dez, 1995.

MEDEIROS, M. Percepções dos atores sociais que coordenam programas de atenção às crianças e aos adolescentes em situação e rua no município de Ribeirão Preto(SP). Ribeirão Preto, 1995, 80p.Dissertação (Mestrado) Universidade de São Paulo, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto.

MEDEIROS, M. Olhando a lua pelo mundo da rua: Representações Sociais da Experiência de Vida de Meninos em Situação de rua. Ribeirão Preto, 1999, 155p. Dissertação (Doutorado) Universidade de São Paulo, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto.

MINAYO, M.  C.  S. (org.) O Limite da exclusão social: meninos e meninas e rua no Brasil. São Paulo/Rio de Janeiro, Hucitec- Abrasco. 1993.

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SOUZA NETO, J. C. De menor a cidadão: filantropia, genocídio, políticas assistenciais. São Paulo, Nuestra América, 1993.

 

 Autores:

 

Michella Florência Barbosa Câmara - Aluna de Pós-Graduação Nível Mestrado do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo;

Marcelo Magno de Moraes - Enfermeiro do Programa de Saúde da Família do Município de Uruana - GO

Marcelo Medeiros - Professor Adjunto da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás;

Maria das Graças Carvalho Ferriani - Professora Titular do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Endereço: Av.Bandeirantes, 3900 – Monte Alegre – 14040-902 – Ribeirão Preto/São Paulo.

 

Pesquisa Desenvolvida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde Integral da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás, subvencionado pelo CNPq.

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